Quilombos e Código Florestal serão pauta do STF em fevereiro

Proibição dos cigarros com aroma e sabor, demarcação de terras e dispositivos do Código Florestal foram pautados pela presidente da Corte, Cármen Lúcia

Por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo

access_time 12 dez 2017, 10h50

EXAME/ABRIL 

Cármen Lúcia: presidente do STF definiu a pauta do plenário da Corte para fevereiro de 2018 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para fevereiro de 2018, que será dominada por temas de repercussão social e ambiental.

 

Os ministros vão iniciar os trabalhos no ano que vem com a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor.

Esse julgamento foi marcado para 1º de fevereiro e retornará ao plenário com a leitura do voto da relatora da ação, a ministra Rosa Weber. Nenhum dos ministros ainda votou no caso.

No dia 8 de fevereiro, Cármen marcou a retomada de um outro julgamento, envolvendo uma ação que questiona decreto que regulamenta procedimento de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

Esse processo foi suspenso em novembro depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin.

A presidente do Supremo pautou para o dia 21 de fevereiro a continuidade do julgamento de cinco ações que tratam de uma série de dispositivos do Código Florestal.

Em novembro, a discussão dos processos foi interrompida por pedido de vista da própria Cármen – depois da leitura de um complexo e longo voto do relator, o ministro Luiz Fux.

Os ministros da Corte ainda deverão julgar em 22 de fevereiro a possibilidade de transexuais alterarem a informação de gênero no registro civil, mesmo que não tenham passado por cirurgia de alteração de sexo.

“Pauta light”

Uma das atribuições da presidente do STF é escolher os processos que serão levados a julgamento nas sessões plenárias. O fevereiro de “pautas light” de 2018 contrasta com o tom das matérias controversas que serão analisadas pela Corte na reta final deste ano.

Nesta quarta-feira (13), por exemplo, os ministros do Supremo terão sessões pela manhã e pela tarde e deverão julgar um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações, além de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.

Se houver tempo, a Corte também deve analisar o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial.