Está aberta a licitação para a 2ª etapa Programa Água Doce (PAD) na
Bahia, um investimento de quase R$ 33 milhões para garantir o acesso à
água de qualidade no semiárido. Em parceria com Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da
Bahia (Cerb/SIHS), executora responsável pela implantação dos sistemas
de dessalinização do programa, publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (30/08), o aviso de Licitação de Concorrência Pública nº 170007.
São 5 lotes para obras de implantação de 150 Sistemas de Abastecimento
de Água com Dessalinização, incluindo Serviço Social, em municípios de
abrangência dos Núcleos Regionais de Feira de Santana e Ribeira do
Pombal (Lote I), Senhor do Bonfim (Lote II), Juazeiro (Lote III),
Caetité e Irecê (Lote IV) e Caetité e Vitória da Conquista (Lote V),
distribuídos em valores de R$ 650 mil, conforme padrão do Projeto Água
Doce, do Ministério do Meio Ambiente.
O edital e seus anexos podem ser obtidos através do site:
www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados podem entrar em contato pelo
e-mail: copelcerb@gmail.com, telefone (71)3115-8155 ou presencialmente,
de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, no endereço: III Avenida
Luiz Viana Filho, 300, sala 43, Centro Administrativo da Bahia,
Salvador-BA.
O PAD na Bahia é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, que
realizou esforços junto ao MMA para a continuidade do programa e a
autorização da licitação, que vai resultar na aplicação de cerca de R$
33 milhões. O Programa foi iniciado em 2004 pelo Governo Federal.
Atualmente, tem convênio firmado com nove estados, sendo o da Bahia o
maior.
Na primeira etapa do PAD na Bahia, foram implantados 145 sistemas, em 25
municípios. Para a segunda etapa está prevista, até 2019, a implantação
de mais 150 unidades, em 48 municípios - as metas podem ser ajustadas
conforme o atendimento aos critérios técnicos exigidos pelo programa.
Entre os critérios para seleção das comunidades estão a existência de
poço de água salina ou salobra, realização de teste de vazão, acesso à
energia elétrica e o tamanho da comunidade, que deve ter pelo menos 20
famílias. Também são considerados os critérios de renda e IDH, além da
dificuldade de acesso à água potável e escassez hídrica da região
atendida.
A previsão total de investimento é em torno de R$ 72 milhões, com
recursos do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Estado.
Chamada pública contempla trabalhos em unidades de
conservação da Caatinga e Mata Atlântica. Inscrições podem ser feitas
até 6 de outubro.
Terça, 29 Agosto 2017 16:00
DA COMUNICAÇÃO ICMBIO
Estão abertas até 6 de outubro, no site do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), as inscrições para a chamada pública de apoio a projetos de pesquisa em 19 unidades de conservação federais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica.
A iniciativa é do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) em parceria com o CNPq e as fundações estaduais
de Amparo à Pesquisa (FAPs). Para isso, o ICMBio está disponibilizando
R$ 4 milhões.
Os recursos foram viabilizados pela compensação ambiental de duas
grandes obras (integração do Rio São Francisco com as bacias
hidrográficas do Nordeste Setentrional e gasoduto Cacimba-Catue) e ainda
poderá receber complementação das FAPs. O valor destinado a cada
proposta poderá ser de até R$ 200 mil.
O apoio consistirá de itens de custeio e bolsas. A duração máxima dos
projetos será de 36 meses. O intuito é beneficiar pesquisadores,
estudantes, educadores, técnicos, comunidades locais, gestores de
unidades de conservação e formuladores de políticas públicas, entre
outros. MANEJO
Segundo a coordenadora-geral de Pesquisa e Monitoramento da
Biodiversidade do ICMBio, Katia Torres Ribeiro, os projetos vão
contribuir para a implementação das estratégias de manejo, uso
sustentável e conservação, além de fortalecer as capacidades de pesquisa
interdisciplinar, a inclusão social e a inserção das UCs no
desenvolvimento regional sustentável.
“A execução desses projetos proporcionará o envolvimento de
comunitários e gestores, e a geração de conhecimentos-chave para
alavancar ainda mais a gestão das unidades de conservação federais”,
afirma Katia.
A coordenadora ressalta que a parceria do ICmBio com o CNPq e com as
FAPs “é estratégica, pois possibilita a seleção de instituições de
excelência e o apoio a projetos por meio de mecanismos que o ICMBio não
dispõe”. PARCERIAS
Já o professor Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias,
Biológicas e da Saúde do CNPq, diz que a instituição têm buscando
parcerias para o fomento à pesquisa na área de biodiversidade. “O ICMBio
é parceiro importante, pois reconhece de forma clara a importância da
ciência e dos cientistas brasileiros na ajuda de tomada de decisões para
preservação ambiental".
As propostas deverão observar um conjunto de oito diretrizes e aderir
a pelo menos um dos temas elegíveis previstos na chamada. As
orientações buscam garantir a participação comunitária, a comunicação à
sociedade e a aplicabilidade dos resultados das pesquisas à conservação
da biodiversidade.
Os temas, que abrangem várias áreas do conhecimento, foram definidos
com a participação dos gestores das unidades de conservação e atendem a
prioridades de pesquisa do ICMBio.
SERVIÇO:
As propostas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via internet.
Para mais informações, clique aqui.
Conheça as unidades de conservação contempladas pelos projetos de pesquisas:
CAATINGA
Esec de Aiuaba (CE), Resec Raso da Catarina (BA), Esec do Seridó (RN),
Parna do Catimbau (PE), Parna da Chapada Diamantina (BA), Parna da Serra
da Capivara (PI), Parna Serra das Confusões (PI), Parna de Sete Cidades
(PI) e Parna de Ubajara (CE).
MATA ATLÂNTICA
Flona de Rio Preto (ES), Parna dos Campos Gerais (PR), Parna de Caparão
(ES/MG), Parna do Itatiaia (RJ/MG), Parna Do Monte Pascoal (BA), Parna
da Serra da Bocaina (RJ/SP), Parna da Serra dos Orgãos (RJ), Rebio de
Pedra Talhada (AL/PE ), Resex Marinha da Baia de Iguapé (BA), Revis dos
Campos de Palmas (PR).
Em municípios menores, as ações de mobilidade envolvem iluminação de ruas e construção e manutenção de calçadas Imagem de Arquivo/Agência Brasil O
Ministério das Cidades está incentivando os municípios a elaborarem
seus planos de mobilidade urbana dentro do prazo-limite, abril de 2019. A
obrigação envolve as prefeituras de cidades com mais de 20 mil
habitantes, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei
12.587/2012) – assunto abordado no especial Mobilidade urbana, um desafio para as cidades brasileiras, publicado este mês pela Agência Brasil.
O
programa Avançar Cidades – um dos carros-chefes do ministério,
vinculado aos recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) – financia diversas ações, entre elas
a elaboração de planos de mobilidade urbana para municípios entre 100
mil e 250 mil habitantes.
Em entrevista à Agência Brasil,
o secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das
Cidades (Semob), José Roberto Generoso, afirmou que o governo está
incentivando os municípios que tenham entre 20 mil e 100 mil habitantes a
elaborar o documento com pessoal próprio e lembra que as prefeituras
que não tiverem planos em abril de 2019 não poderão contar com
financiamento desse programa para melhorar sua mobilidade.
Para
os municípios com 100 mil a 250 mil habitantes, cujo plano de mobilidade
é mais complexo, é possível aderir ao Avançar Cidades, solicitando
recursos para sua elaboração. Lançado em 12 de junho de 2017, o
cadastramento dos municípios para o programa começou em 27 de julho e já
foram recebidas, até a última terça-feira (22), 560 inscrições de
cartas-consulta, que totalizam uma demanda de valor de investimento
R$1,7 bilhão. A pasta informou que destas, 153 (que totalizam R$ 958
milhões) tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de
análise.
Esse número de propostas contempla os 5.460 municípios
com população inferior a 250 mil habitantes. Na faixa dos municípios com
população entre 100 e 250 mil habitantes, que é composta por 200
cidades, foram inscritas 41 propostas, das quais 20 tiveram o seu
preenchimento concluído e estão em processo de análise. Dessas, apenas
sete contemplam a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo nota
da Semob, os demais municípios informaram que já possuem ou já estão
elaborando o Plano de Mobilidade Urbana.
Confira a entrevista:
Agência Brasil – Qual é a importância da elaboração do plano de mobilidade urbana para os municípios? José Roberto Generoso – O
plano é fundamental para qualquer ação que o município faça em sua
área. Se você vai construir uma casa, você precisa ter uma planta
detalhada ou vai cometer muitos erros – é muito parecido com isso. Nós
estamos financiando o plano de mobilidade, incluímos esse item nos itens
financiáveis no nosso Avançar Cidades. Além disso, estamos soltando uma cartilha para
os municípios de 20 mil habitantes até 100 mil habitantes realizarem
seus planos com recursos próprios. Isso vai facilitar, já que eles não
vão gastar recursos com essa finalidade. Para os municípios acima de 100
mil habitantes, é um item financiável do plano.
ABr – Qual o objetivo do Avançar Cidades?
José Roberto Generoso – O
Avançar Cidades foi criado para ampliação na mobilidade urbana do
Brasil. A maioria dos municípios está sem dinheiro, então abrimos essa
linha de financiamento para que os municípios efetivamente fizessem os
seus planos de mobilidade. Nesse primeiro grupo, que vai até 250 mil
habitantes, a ideia é que fizessem pavimentação, ciclovias, iluminação,
drenagem – já que nos municípios pequenos, a mobilidade não é focada no
ônibus. Quando pensamos em mobilidade nas grandes cidades, há uma
quantidade enorme de ônibus, fluxos grandes de pessoas. Nos municípios
menores, você está voltado a dar condições de as pessoas caminharem em
calçadas e não na rua, de ter ruas iluminadas e melhorar essa
mobilidade, que é muito mais ativa (voltada à bicicleta e pedestres) do
que uma mobilidade motorizada. Esse é o nosso objetivo nosso com esse
primeiro grupo do Programa Avançar.
ABr – Como o senhor avalia a adesão ao programa? José Roberto Generoso – O
programa está sendo um sucesso. Temos 5.460 municípios no Brasil e
estamos com mais de 10% desses municípios já inscritos – 560 municípios
estão inscritos até hoje (22 de agosto) e já estão demandando R$1,7
bilhões. São R$1,7 bilhões em pavimentações, calçadas, iluminação,
drenagem e em pontos de ônibus. Muitos municípios não têm pontos de
ônibus, é o mínimo para que a população tenha uma mobilidade melhor.
ABr – Como
o senhor afirmou anteriormente, o Avançar Cidades prevê financiamento
para diversas mobilidades. Essas solicitações também envolvem
financiamento para a elaboração do Plano de Mobilidade? José Roberto Generoso – Sim,
são mais para ações, mas você tem algumas solicitações para planos de
mobilidade. Os municípios pequenos não estão acostumados a planejamento.
Eles fazem o Plano Diretor porque é obrigatório, mas essa circulação
das pessoas na cidade, eles não estão acostumados a fazer. Um plano de
mobilidade é você planejar para o momento atual, direcionando para uma
função melhor no futuro. Você tem que direcionar fluxos. Na hora em que
você faz um plano de mobilidade, você integra a cidade com a circulação
das pessoas. O Plano Diretor muitas vezes é estático, então, entrando na
mobilidade, ele torna a cidade dinâmica. Há poucos ainda, mas vamos
incentivá-los. A partir de 2019, será obrigatório ter Plano de
Mobilidade para receber recursos, ou ficará órfão de recursos federais.
ABr – Esse
prazo já foi estendido uma vez. A lei nº 12.587/2012, que instituiu as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previa a
elaboração dos planos em até três anos, mas em 2015, apenas 500
municípios conseguiram cumprir o estabelecido. Na sua avaliação, por que
os municípios não conseguem elaborar seus planejamentos? José Roberto Generoso – Primeiro,
eles não têm conhecimento disso. Como ainda não é obrigatório, nenhum
prefeito gosta de gastar dinheiro com um plano, prefere fazer uma rua,
ou uma praça e assim por diante. Tornando-se obrigatório, ele terá que
enfrentar. Essa é a importância da obrigatoriedade do processo. Os
menores vão ter esse apoio do ministério e os maiores vão poder
financiar. ABr – Os municípios alegam que esse
momento de crise econômica não é adequado para financiamento, que estão
endividados e que o recurso deveria vir diretamente do Tesouro Nacional a
fundo perdido. Como o senhor avalia esse cenário? José Roberto Generoso – Isso
seria o ideal, mas foram criados muitos municípios que não têm a mínima
condição de sobreviver. Eles dependem totalmente de recursos do governo
federal, do governo estadual. O financiamento do programa Avançar
Cidades é um recurso barato, porque você vai pagar entre 8 e 9% ao ano
[de juros] e vai ter um período de carência de até 48 meses, isso faz
com que seja mais fácil para os municípios chegarem a esses recursos.
Além disso, nós ampliamos o número de agentes financeiros para dar mais
permeabilidade a esse programa.
ABr – Na
avaliação do Ministério das Cidades, os municípios conseguirão cumprir
esse prazo para a entrega dos planos de mobilidade, até abril de 2019? José Roberto Generoso – Eu acho que sim. Se não cumprirem, vão incorrer em incapacidade de tomar recursos.
ABr – Quais
outras ações do Ministério das Cidades o senhor destaca no sentido de
auxiliar os municípios a qualificar a mobilidade urbana? José Roberto Generoso – O
governo federal não consegue ir a todos os municípios, então, nós temos
programas de capacitação. Lançamos vários cadernos – como se constrói
uma ciclovia, como se faz um corredor de ônibus, como se faz uma calçada
– para que o município, efetivamente, desenvolva esses projetos. Hoje,
existe uma falta de capacidade técnica nos municípios. Estamos
trabalhando para, efetivamente, dar condições de capacitação. O programa
Avançar Cidades é isso, é abrir essas possibilidades para que os
municípios tenham acesso a esses recursos. Eu acho que todos os
municípios que se inscreverem terão condições de tomar esse
financiamento.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
por meio de sua Superintendência Estadual no Maranhão (Suest/MA), com o
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010,
entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, realizará no dia 03
de Maio de 2017, às 09h, no endereço: Rua do Apicum, 243, Centro,
município de São Luís, Leilão Público para alienação de veículos
oficiais e demais materiais.
O licitante interessado em participar do Leilão Público Oficial
deverá se credenciar perante a Comissão de Alienação, instituída por
meio da Portaria/SUEST-MA/nº 273/2016, até as 14h, do dia 02 de Maio,
portando os documentos, carteira de identidade (CI) ou Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e
comprovante de endereço/residência, e as pessoas jurídicas,
identificadas por meio dos números de Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) e de Inscrição Estadual, devendo
obrigatoriamente ser apresentados os documentos originais, acompanhados
das respectivas cópias autenticadas.
O acesso ao local para a realização do Leilão Público Oficial será
permitido a todos os interessados que queiram assistir a sessão do
pregão, porém só poderão oferecer lances os licitantes interessados
previamente cadastrados, sem a possibilidade de cadastramento no dia do
leilão.
Os bens arrematados e pagos poderão ser liberados de imediato em
conformidade com os dispositivos do parágrafo único do artigo 53 da Lei
nº 8.666/93, ou, em até 05 (cinco) dias após o leilão, em ambos os
casos, mediante apresentação de recibo original de pagamento da GRU.
Os veículos e demais materiais serão entregues no estado de
conservação em que se encontram, ficando desde já esclarecido que não
caberá à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos,
eventualmente verificados. As despesas relacionadas com a remoção dos
bens arrematados, inclusive taxa para circulação, transporte e qualquer
outra que venha a existir ficarão todas por conta do arrematante.
O objetivo é trabalhar uma estratégia de posicionamento e promoção de
destinos brasileiros, de modo a transformar as festas em um produto
turístico de destaque para o Brasil
O Ministério do Turismo lançou na sexta-feira (31) Chamada Pública
para selecionar propostas de municípios interessados em divulgar seus
festejos juninos e participar de ações de promoção, comunicação e apoio à
comercialização promovidas pelo Ministério do Turismo e Embratur.
Entre as ações contempladas no edital destacam-se a realização de
presstrips – visitas de jornalistas e influenciadores digitais aos
destinos -, encontro de negócios, inclusão da festa no Calendário de
Eventos Juninos, transmissão ao vivo nas redes sociais do MTur,
divulgação dos destinos e cobertura jornalística dos festejos.
“Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para potencialização da
promoção e a comercialização dos festejos juninos, tornando-os produtos
turísticos para o mercado nacional e internacional”, afirmou o ministro
do Turismo, Marx Beltrão.
A apresentação de propostas deverá ocorrer até o dia 23 de abril de
2017. Serão elegíveis apenas proposições inscritas por entidade pública
representante de um município. O MTur selecionará 5 (cinco) propostas de
destinos turísticos nacionais que celebrem festejos juninos para
receber ações coordenadas e custeadas pelo Ministério do Turismo e
Embratur.
Para ser habilitada a proposta deverá ser remetida por município que
obrigatoriamente realize festejo junino gerador de fluxo turístico,
possua órgão municipal de turismo ou equivalente e esteja inserido no
Mapa do Turismo Brasileiro (www.mapa.turismo.gov.br)
nas categorias A, B ou C, conforme categorização estabelecida pela
Portaria MTur nº144, de 27 de agosto de 2015. O município deverá ainda
apresentar material comprobatório, impresso ou eletrônico, de promoção
da “festa de São João” (ex: guia turístico, folder, site, multimídia,
mídias sociais, etc. – vide anexo II).
O resultado parcial da Comissão Julgadora será divulgado até o dia 28
de abril de 2017. O resultado final será divulgado até 09 de maio de
2017, no portal do Ministério do Turismo.
(Fonte: Ministério do Turismo)
Serão repassados à iniciativa privada serviços de uso público em
Brasília (DF) e Pau Brasil (BA). Objetivo é melhorar a visitação. Com
isso, todos ganham: empresas, UCs e população
Brasília (03/04/2017) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) publica nesta segunda-feira (3), no Diário
Oficial da União (DOU), avisos de licitação de concessão de serviços de
apoio à visitação nos parques nacionais de Brasília, no Distrito
Federal, e do Pau Brasil, em Porto Seguro, na Bahia. (Clique aqui para ver o DOU).
No
Parque Nacional de Brasília, um dos mais visitados do País, com uma
média de cerca de 300 mil frequentadores por ano, serão licitados
serviços de cobrança de ingressos, estacionamento de veículos,
alimentação, loja de conveniência, aluguel de bicicletas e exploração
dos espaços do Centro de Visitantes (exposições, mostras, eventos etc).
Já
no Pau Brasil, vão ser concedidos à iniciativa privada serviços de
cobrança de ingressos, transporte interno de visitantes (vans),
estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, aluguel
de bicicletas, exploração do centro de visitantes, camping, tirolesa e
passarelas suspensas.
As licitações serão feitas por meio de
pregão eletrônico. Os editais estão disponíveis na sede do ICMBio, em
Brasília (EQSW 103/104, Lote 1, Módulo "B", Complexo Administrativo,
Setor Sudoeste) ou na internet nos endereços www.comprasgovernamentais.gov.br e www.icmbio.gov.br (Clique aqui para ter acesso).
Os
interessados em participar do processo licitatório podem podem
encaminhar propostas a partir desta segunda-feira (3). A abertura dos
lances para o Parque Nacional de Brasília será feita no dia 15 de maio,
às 10h, e para o Parque Nacional do Pau Brasil no dia 29 de maio, também
às 10h. Os eventos ocorrerão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
Modelo de sucesso
Com as licitações, o ICMBio acelera o programa de concessão de serviços de uso público nas unidades de conservação federais (Saiba mais).
O modelo, que já é adotado com sucesso nos parques nacionais de Iguaçu
(PR), Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Serra dos Órgãos (RJ),
busca aprimorar o atendimento ao público por meio de parcerias com a
iniciativa privada.
De acordo com esse modelo, as empresas ganham
o direito de explorar serviços relativos à visitação nos parques
nacionais por um determinado período de tempo e, em contrapartida,
assumem o compromisso de fazer investimentos nas unidades. Tudo isso
baseado em estudos de viabilidade econômica feitos com antecedência. Os
parques continuam sob o controle administrativo e territorial do
governo, já que não se trata de privatização. Com isso ganham todos:
empreendedores, UCs e a população.
“O nosso objetivo é melhorar a
qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de
conservação. Com as parcerias, poderemos oferecer mais estrutura, mais
recursos materiais e humanos, permitindo, assim, uma visitação repleta
de opções de lazer, conforto e segurança para todos”, diz o coordenador
Geral de Uso Público do ICMBio, Pedro Menezes.
O chefe do Parque Nacional do Pau Brasil,
Fabio Faraco, comemorou a publicação dos editais. “Com as concessões,
entramos em uma nova fase”, disse ele, ao lembrar que a equipe trabalhou
pesado durante cinco anos, com o apoio de parceiros, para montar a nova
estrutura de visitação da unidade, inaugurada no final do ano passado.
Segundo
Faraco, o local está pronto para oferecer uma boa recepção e uma
experiência inesquecível aos turistas, que podem contar com centros de
visitantes, trilhas, mirantes e acesso a cachoeiras. “Temos aqui as
marcas do encontro de civilizações. Além disso, as pessoas podem ver de
perto árvores do Pau Brasil com mais de 1.500 anos, assim como berçários
com milhares de novos exemplares da árvore símbolo do País”.
No Parque Nacional de Brasília,
cujo maior atrativo são as piscinas de água corrente, as opções de
serviço e diversão serão ampliadas, com o aluguel de bicicletas, que
poderão ser usadas para passeios ciclísticos na trilha Cristal Água, de
15 quilômetro de extensão, novas lanchonetes e um local para exposições.
"As
concessões vão ajudar a solucionar alguns dos principais problemas de
gestão do parque, como o fluxo de veículos, as filas, a espera para
entrar nos dias de grande movimento. Com a licitação dos serviços de
bilheteria, as pessoas vão pode comprar ingresso com antecedência, pela
internet. Assim, teremos atendimento de qualidade compatível com um
parque nacional", afirma a chefe do Parque Nacional de Brasília, Juliana
Alves.
Com
o objetivo de incentivar e valorizar experiências exitosas da
agricultura familiar no ambiente escolar, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da
Educação, lança o concurso Boas Práticas de Agricultura Familiar para a
Alimentação Escolar. Trata-se de um processo seletivo que vai
reconhecer as melhores ações desenvolvidas nos estados e municípios
brasileiros.
O concurso, que faz
parte das comemorações pelos 62 anos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), vai escolher 25 práticas de sucesso, que farão parte de
um caderno especial a ser lançado pelo FNDE em outubro de 2017.
“A
expansão da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar é um
avanço que deve ser reconhecido e valorizado. Quando as secretarias
estaduais e municipais de educação investem em produtos de pequenos
produtores, o desenvolvimento econômico da região é estimulado”, afirmou
o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destacando que a partir da Lei
nº 11.947/2009, ao menos 30% do valor repassado pelo Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de
produtos da agricultura familiar.
As inscrições do concurso começam nesta sexta-feira, 31, e vão até o dia 14/5, no site de educação corporativa do FNDE – e-FNDE.
As práticas podem ser inscritas por gestores, nutricionistas,
agricultores familiares, assistentes técnicos de extensão rural,
conselheiros de alimentação escolar, pesquisadores, comunidade acadêmica
e demais atores envolvidos na execução do programa em suas regiões.
As
25 entidades executoras responsáveis pelas melhores práticas também
serão contempladas com uma placa comemorativa de reconhecimento, e as
entidades e os autores dos relatos receberão a autorização para utilizar
um selo de premiação nos materiais de divulgação impressa ou
eletrônica.
Informações sobre as regras do processo seletivo podem ser obtidas no edital do concurso, disponível na página do Pnae, no site do FNDE.
Última atualização em Quinta, 23 de Março de 2017, 20h01
Ministério das Cidades
Ao
autorizar, nesta quinta-feira (23), o início das obras da bacia do Rio
Beberibe, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o
empreendimento, incluindo a Bacia do Capibaribe, com o Capibaribe
Melhor, é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos
pernambucanos.
“Mais do que cuidar do próprio equilíbrio da bacia, é cuidar do que é
o objetivo: as pessoas. São 160 mil homens e mulheres do Recife que vão
elevar o seu padrão de vida”, afirmou.
Acompanhado do prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), o ministro
reiterou a disposição do governo federal no sentido de prosseguir nos
investimentos na área de infraestrutura e de habitação em todo o país.
“Na Marcha dos Prefeitos, quando os prefeitos chegarem em Brasília ,
vão ouvir um anúncio de mais de 1 bilhão de reais disponibilizados em
recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para
pavimentação e drenagem nos municípios”, ressaltou Araújo.
O empreendimento da bacia do Beberibe foi contratado no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçado em R$ 170
milhões. No total, 160 mil pessoas serão atendidas, com investimentos de
R$ 119,5 milhões.
Esta primeira etapa anunciada, no valor de R$ 35,3 milhões, viabiliza
a construção de 1.400 metros de via marginal, uma ciclovia de mesma
extensão e implantação de saneamento integrado (pavimentação, drenagem e
esgotamento sanitário de 23 ruas), além de quatro equipamentos
comunitários.
Contratada em 2012, a obra estava paralisada desde 2015 e teve seu
financiamento suspenso pela União. No entanto, em nova adequação do
projeto, o Ministério das Cidades viabilizou a reprogramação.
Esforço conjunto – Para o prefeito do Recife, o ministro Bruno Araújo
teve um papel fundamental. “Hoje estamos aqui celebrando o PAC Beberibe
II, viabilizado por esse esforço conjunto do ministro Bruno Araújo, da
Caixa Econômica Federal e da prefeitura do Recife”, agradeceu.
Última atualização em Sexta, 24 de Março de 2017, 15h45
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao apresentar, na manhã desta
sexta-feira (24), as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, definiu o
programa como um “novo Minha Casa Minha Vida”.
“Hoje, o presidente [Temer] divide com o Brasil o novo Minha Casa
Minha Vida. O Diário Oficial da União (DOU) traz a expressão e a ordem
do presidente, determinando que o programa agora pode chegar a qualquer
município brasileiro, inclusive os abaixo de 50 mil habitantes, que não
eram atendidos por essa modalidade. Além de entregar obras de qualidade,
vamos cuidar da parte urbanística do programa, cuidar da qualidade do
paisagismo”, assegurou o ministro.
As novas regras estão regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 14,
de 22 de março de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Com as medidas as seleções para beneficiários do Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) passam a ser mensais e os empreendimentos possuem
limite máximo de unidades habitacionais a serem construídas.
“Vamos cuidar da qualidade urbanística e paisagística dos
empreendimentos do Brasil que é fundamental para dar qualidade de vida e
humanismo a todos que participam e recebem esse sonho”, acrescentou
Bruno Araújo.
O anúncio foi feito durante a entrega de 1.300 moradias em São José
do Rio Preto (SP) e marcou o início das contratações este ano.
“Nós vamos nos preparar para seguir num longo caminho e nos desafios que temos à frente”, finalizou. Novas regras - A norma traça limites máximos de
unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte
populacional. Serão 500 unidades por conjunto habitacional -
admitindo-se agrupamento de até 2.000. Antes, a quantidade de unidades
por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco
mil unidades.
É possível haver agrupamento de até quatro empreendimentos, mas será
necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos. Todas
as vias deverão ter árvores e os projetos precisam atender aos critérios
de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50
metros), diversidade, infraestrutura e sustentabilidade e sistemas de
espaços livres.
A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para
famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido
desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de
mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.
No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade
Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as
propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em um prazo de 30 dias,
após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.
No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), as entidades já
realizaram cadastro no MCidades – o que antes não acontecia, para
garantir mais celeridade ao processo e facilitar a comunicação. Elas
deverão fazer o cadastramento das propostas junto aos agentes
financeiros até o dia 30 de abril. Critérios
Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica,
inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de
dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de
áreas para atividades comerciais. Empresas – os novos projetos deverão respeitar os
critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de
unidades habitacionais já contratadas no munícipio em relação ao déficit
habitacional. Será observada também a distância de equipamentos
educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem
estiver mais próximo melhor avaliação terá. Entidades Urbanas – valem as mesmas regras aplicadas
para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de
unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit
habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do
empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão
urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após
apresentado ao agente financeiro. Entidades Rurais
– a seleção final das propostas observará o déficit habitacional
municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR,
condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade
com as suas características socioeconômicas, recorte territorial
definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de
projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.
Serão contemplados grupos com renda familiar anual bruta de até R$ 17
mil (Grupo 1); com renda superior a R$ 17 mil e inferior ou igual a R$
33 mil (Grupo 2) e superior a R$ 33 mil e inferior ou igual a R$ 78 mil
(Grupo 3).
Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria
ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham
recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo
federal.
Os municípios da Bahia serão beneficiados por ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em obras de saneamento. Nesta segunda-feira, 27/3, às 9h o presidente da Funasa, Henrique Pires, junto à superintendente da Funasa
no estado, Andrea Xavier Cajado Sampaio, irão anunciar os benefícios no
Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Na ocasião, as
prefeituras vão receber orientações sobre os Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSB).
O evento vai ser iniciado com mesa redonda que será presidida por
Henrique Pires, e terá a participação de autoridades do estado. Já na
parte da tarde, haverá orientações sobre como acessar os recursos da Funasa para obras de Saneamento Básico e Elaboração dos PMSB’s.
O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão
participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007, que
determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de
planejamento e controle social dos serviços de saneamento. O Plano
abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
As ações da Funasa são referentes as
melhorias sanitárias domiciliares, saneamento rural, sistemas de
abastecimento de água e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Básico (PMSB) em municípios com população até 50 mil habitantes.
Por Jéssica Fernandes, da Coordenação de Comunicação Social
Atendimento à imprensa (61)3314-6440
Já
no Pau Brasil, vão ser concedidos à iniciativa privada serviços de
cobrança de ingressos, transporte interno de visitantes (vans),
estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, aluguel
de bicicletas, exploração do centro de visitantes, camping, tirolesa e
passarelas suspensas.
Ao
autorizar, nesta quinta-feira (23), o início das obras da bacia do Rio
Beberibe, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o
empreendimento, incluindo a Bacia do Capibaribe, com o Capibaribe
Melhor, é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos
pernambucanos.
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