Meio Ambiente & Desenvolvimento Humano

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Vídeo de artistas contra redução de área de proteção no PR viraliza

Projeto em tramitação na Assembleia pode diminuir em 70% a maior unidade de conservação do Sul do Brasil.

Mariana Franco Ramos
Correspondente em Curitiba (PR)
10 dez 2017 10h58  atualizado em 12/12/2017 às 07h25 
 
Um grupo de 40 artistas paranaenses, incluindo o ator Luís Melo, da TV Globo, a cantora Rogéria Holtz e o humorista Diogo Portugal, está se mobilizando para evitar a redução em quase 70% da maior unidade de conservação do Sul do Brasil. Trata-se da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, localizada na região dos Campos Gerais, a 35 quilômetros de Curitiba. 

O clipe “Pare. Preste Atenção!”, lançado por eles em 30 de novembro, já atingiu a marca de 500 mil visualizações e mais de um milhão de pessoas alcançadas, entre YouTube e Facebook. O objetivo é pressionar os deputados estaduais para que não aprovem o projeto de lei  527/2016, diminuindo a APA de 392 mil para 126 mil hectares. O vídeo foi produzido pelo Observatório de Justiça e Conservação e está disponível nos links www.youtube.com/watch?v=AMNDtGkajWc e www.facebook.com/justicaeco .
Clipe lançado no dia 30 de novembro já atingiu mais de um milhão de pessoas.
Clipe lançado no dia 30 de novembro já atingiu mais de um milhão de pessoas.
Foto: Reprodução/YouTube
Uma das compositoras da música é a cantora curitibana Raissa Fayet. Quando foi convidada a gravar um depoimento sobre o assunto, ela viu a oportunidade de mobilizar a classe artística e fazer um movimento maior, como no caso da demarcação de terras indígenas. “A minha bisavó nasceu em uma das cidades por onde passa a escarpa. Tenho uma ligação afetiva. Também sou super ativista socioambiental; a favor da preservação do que resta na nossa terra sagrada. Temos pouco e ainda querem desmatar. Precisamos botar a boca no trombone”, contou. 

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), e do primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), o PL 527 divide opiniões entre ambientalistas e o setor produtivo. Na justificativa, os dois parlamentares argumentam que pretendem garantir "maior segurança jurídica" aos agricultores. A alteração na legislação permitiria, ainda, a realização de ações mais ostensivas nos setores de pecuária e mineração. O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), também referendava o texto original, entretanto, optou por retirar a assinatura, após fazer uma “autocrítica”. 

O projeto se baseia em um estudo da Fundação ABC, ligada ao agronegócio, e que não foi tornado público até hoje. Por ser uma entidade privada, a ABC justifica que não precisa divulgar o teor do levantamento. Na mensagem, constam apenas as coordenadas e um "novo mapa" para a APA, feitos pela fundação com base em imagens de satélite. Não foram detalhadas questões como metodologia, critérios e ferramentas utilizadas para se chegar ao perímetro. Conforme os deputados governistas, contudo, a matéria nada mais faz do que regularizar áreas já produtivas entre o Primeiro e o Segundo Planalto Paranaense. 

A Escarpa Devoniana é uma formação geológica rochosa que se formou há mais de 400 milhões de anos, no período Devoniano. Ela fica localizada dentro da APA e deu nome à unidade de conservação de uso sustentável, criada em 1992, para proteger importantes remanescentes de dois ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e altamente pressionados por décadas de exploração: a Floresta com Araucária e os Campos Naturais, além de espécies animais ameaçadas de extinção. Na APA, também existem atrativos turísticos, como o Cânion do Guartelá, em Tibagi e os parques estaduais de Vila Velha, em Ponta Grossa, do Monge, na Lapa, e do Cerrado, em Jaguariaíva.
"Mutilação" 
 
De acordo com o vice-presidente do Observatório, Aristides Athayde, todas as áreas de proteção ambiental são fantásticas porque funcionam como laboratório de convivência entre o homem e a natureza. “Nós, seres humanos, nos educamos e aprendemos a agir com o mundo natural graças à existências dessas APAs (…) Aqui no nosso caso, o governo do Estado não consegue, em primeiro lugar, admitir que o desenvolvimento e a conservação andam lado a lado. E, em segundo lugar, não admite que aquele que desrespeita o meio ambiente – que não é propriedade do dono da terra ou do governante, e sim de todos - deve no mínimo sofrer as consequências previstas pela lei”, opinou.
Também fundador do HUB Verde e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado disse que a intenção dos autores do PL é transformar a área num grande canteiro de soja e pinus. “Não falamos nem em redução, e sim mutilação. É tirar 70% de uma região em que os diferentes pedaços de terra dialogam entre si, têm suas peculiaridades e riquezas. Todos com quem conversamos se convencem de que por trás desse projeto existem interesses escusos, egoístas e gananciosos”, comentou.
 
Debate 
 
Diante de tantas opiniões divergentes, Traiano se comprometeu a “esgotar o debate”, ouvindo todos os segmentos, e assegurou que a mensagem não será votada em 2017. O texto segue em análise na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa, sem previsão de ir a plenário. “Acho normal a participação de todos, colocarem-se contrários a matérias que venham a mexer com o meio ambiente e outras decisões que possam afetar a economia do Estado, segmentos produtivos... A Casa aqui é aberta para discussão. Vejo com bons olhos, não me posiciono contra. Agora, é uma coisa muito técnica. E, portanto, acho que o aval de quem realmente tem bagagem e conhecimento é que vai preponderar numa decisão futura”. 

O tucano falou que assistiu ao vídeo e que não tem nada a contestar. “Também recebi aqui na Casa um movimento de ambientalistas que vieram trazer documentos. Recebi, encaminhei à Comissão e dei a informação de que nós pedimos ao Conselho Estadual da APA que se manifeste (…) Eu apareço no clipe sim, até porque, na forma como eu fui questionado, dava a impressão de algo que estava sendo induzido a uma questão de ordem pessoal e eu me posicionei”, completou. Ele negou, ainda, que tenha se arrependido de assinar a matéria. “Pelo contrário. Em nada na vida me arrependo. Prefiro errar convicto muitas vezes do que ficar indeciso naquilo que for fazer. A minha função é de mediador. Vou fazer isso, no sentido de conduzir uma boa decisão sobre o assunto”.
Mesmo com o adiamento da votação do projeto, Aristides Athayde reiterou que a mobilização continua. Até agora, quase 100 mil e-mails foram enviados pela sociedade aos deputados por meio do site www.osultimoscamposgerais.com.br, pedindo a rejeição da matéria. “As questões ambientais não vão mais passar despercebidas. Chamamos a atenção da sociedade, graças ao esforço voluntário de artistas e ambientalistas, e conseguimos tocar fundo na alma do paranaense”, comemorou.
 
Artistas envolvidos 
 
O narrador do curta “Pare. Preste Atenção!” é Luís Melo, atualmente no ar com a novela “O outro lado do paraíso”, na TV Globo. O trabalho conta com a participação de Du Gomide, produtor da canção, O Vagabundo Nato, Marano, Lucas Ajuz, Dow Raiz, os instrumentistas Galeno de Castro (percussão) e Renan Henche (baixo), Bernardo Bravo, Dow Raiz, Gus Benke, Karla Keiko, Laís Mann, Lucas Lepca, Nathalia Picoli, Rodolpho Grani, Rodrigo Lemos, Thais Morell, Ticho Looper, Tuyo, Veronica Rodrigues e Uyara Torrente. 

Também participaram Leo Fressato, Ana Larousse, Daniel Dach, Galeno de Castro, Juliana Zaniolo, Kelly Eshima, Lucas Ajuz, Ravi Brasileiro, Renaclo Filho, Rimon Guimarães, Vivian Reinmann e Tim Kenny. Henrique Paulo Schmidlin e o montanhista e ativista ambiental conhecido como “Vitamina". A mixagem e masterização da música são assinadas por Fred Teixeira. Fábio Farina fez a pré-produção. Há ainda uma versão com legendas em português e tradução para libras feita por Fernanda Bruni e colaboração de André Gomides e Gabriel Teixeira.

 TERRA

Share:

Ministério Público quer suspensão de licença para garimpo no Amazonas

Por Vandré Fonseca
segunda-feira, 18 dezembro 2017 20:22
O ECO

Rio Madeira, Amazonas. Foto: Wilson Dias/ABr - Agência Brasil
Rio Madeira, Amazonas. Foto: Wilson Dias/ABr - Agência Brasil

Manaus, AM -- O procurador da República Aldo Campos da Costa pediu à Justiça a suspensão imediata das licenças concedidas e impedimento de novas autorizações dadas ao garimpo no Rio Madeira, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Na ação civil pública, ele argumenta que o Ipaam não tem competência para conceder as licenças, por se tratar de uma atividade que resulta em significativo impacto ambiental e atingir dois estados da federação, Amazonas e Rondônia.

Na semana passada, o Ipaam renovou cinco Licenças de Operação Ambientais e concedeu mais duas a cooperativas de garimpeiros que atuam ao longo do Rio Madeira, em quatro municípios do Amazonas (Humaitá, Novo Aripuanã, Borba e Manicoré). Essas licenças haviam sido suspensas pelo próprio Ipaam porque as cooperativas descumpriram exigências ambientais que tratavam do destino do mercúrio usado no garimpo.

As exigências estavam previstas na Resolução 14 de 2012 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), que trata do uso de mercúrio e cianeto em garimpos do estado. Esta resolução estava em discussão no conselho, mas antes que fosse aprovada uma nova redação, o Ipaam decidiu licenciar o garimpo, passando por cima da resolução, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca).

A iniciativa do governo estadual foi criticada por organizações não governamentais e ambientalistas, que divulgaram uma nota de repúdio. Na nota, eles destacam os efeitos do garimpo sobre a floresta, a saúde das populações do Rio Madeira, além da governança sobre os recursos naturais da região.
O documento lembra dos ataques de garimpeiro contra o ICMBio, Incra e Ibama em Humaitá, no dia 27 de outubro último. “Acreditamos que a legalização das atividades de extração mineral e em especial, de ouro no Estado, deve levar em consideração o princípio da precaução, ainda mais quando se trata do uso indiscriminado do Mercúrio, com o uso de equipamentos precários e não regulamentados, como dragas e tratores, que afetam de forma bastante negativa os leitos dos rios e sua dinâmica hidrológica”, diz a nota. Ela faz referência ainda ao Acordo de Minamata, assinado pelo Brasil e que torna mais rígidos o descarte e armazenamento de mercúrio.

Para o procurador, essa discussão seria superada com a concessão da liminar, pois o estado ficaria impedido de legislar sobre o licenciamento do garimpo. “Essa legislação estadual pertinente à utilização do mercúrio atinge principalmente esses garimpos no sul do Amazonas, no Rio Madeira, e no garimpo do Juma”, afirma Aldo Campos da Costa.

De acordo com o Ministério Público Federal, o garimpo no Rio Madeira atinge uma área de mais de 37 mil hectares, no Sul do Amazonas. A ação aponta a possível contaminação do leito dos rios e da floresta devido ao uso do mercúrio e enfatiza a necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento da atividade, por parte do Ibama.

Ainda segundo a Procuradoria da República no Amazonas, o garimpo no Rio Madeira lançou no Meio Ambiente de 200 a 300 toneladas de mercúrio, entre 1987 e 1997.  De acordo com o MPF, a análise de amostras de cabelos de 312 ribeirinhos do Rio Madeira indicava que a maioria tinha níveis de concentração do metal pesado acima dos considerados normais.

O ECO 
Share:

Quilombos e Código Florestal serão pauta do STF em fevereiro

Proibição dos cigarros com aroma e sabor, demarcação de terras e dispositivos do Código Florestal foram pautados pela presidente da Corte, Cármen Lúcia

Brasília - Ministra Cármen Lúcia preside sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato
Cármen Lúcia: presidente do STF definiu a pauta do plenário da Corte para fevereiro de 2018 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)
Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para fevereiro de 2018, que será dominada por temas de repercussão social e ambiental.
 
Os ministros vão iniciar os trabalhos no ano que vem com a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor.

Esse julgamento foi marcado para 1º de fevereiro e retornará ao plenário com a leitura do voto da relatora da ação, a ministra Rosa Weber. Nenhum dos ministros ainda votou no caso.

No dia 8 de fevereiro, Cármen marcou a retomada de um outro julgamento, envolvendo uma ação que questiona decreto que regulamenta procedimento de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

Esse processo foi suspenso em novembro depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin.

A presidente do Supremo pautou para o dia 21 de fevereiro a continuidade do julgamento de cinco ações que tratam de uma série de dispositivos do Código Florestal.

Em novembro, a discussão dos processos foi interrompida por pedido de vista da própria Cármen – depois da leitura de um complexo e longo voto do relator, o ministro Luiz Fux.

Os ministros da Corte ainda deverão julgar em 22 de fevereiro a possibilidade de transexuais alterarem a informação de gênero no registro civil, mesmo que não tenham passado por cirurgia de alteração de sexo.

“Pauta light”

Uma das atribuições da presidente do STF é escolher os processos que serão levados a julgamento nas sessões plenárias. O fevereiro de “pautas light” de 2018 contrasta com o tom das matérias controversas que serão analisadas pela Corte na reta final deste ano.

Nesta quarta-feira (13), por exemplo, os ministros do Supremo terão sessões pela manhã e pela tarde e deverão julgar um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações, além de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.

Se houver tempo, a Corte também deve analisar o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial.

Share:

VIDHA LINUS

CONSULTORIA AMBIENTAL LICENÇAS,ELABORAÇÃO EIV, PRAD. Av Radial B, 122 Bairro Mangueiral CEP 42807-380 CAMAÇARI - BAHIA 71 3040 5033 99168 5797 VBRAMBIENTAL@YAHOO.COM.BR

QUAL SEU IDIOMA?

Postagens mais visitadas

Total de visualizações de página

ARQUIVOS DO BLOG

Arquivo do blog