Parte dos Prefeitos eleitos em 2012 não elaboraram o
Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
25 Set 2016 22:30
Prestes
a deixar seus mandatos, vários prefeitos eleitos no pleito de 2012 não
elaboraram seus planos de saneamento. O Decreto nº 8.629/2015
permite a prorrogação do prazo pra elaboração do PMSB, até 31 de dezembro de
2017. Vale salientar que a partir desta data o plano será condição para acesso
a recursos federais destinados a serviços de saneamento básico.
Através
da ampliação de prazos, estes prefeitos obtiveram mais uma chance de prorrogar compromissos
com a qualidade ambiental do município, além de colocar em risco a saúde da
população. Os futuros gestores, eleitos em 2016 poderão perder recursos
federais, já que mesmo sem a obrigatoriedade para elaboração do plano, a FUNASA
em alguns convênios prioriza municípios que já possuam o PMSB.
O
PMSB é uma ferramenta importante onde os novos
gestores deverão ter
em mãos para angariar recursos junto a
União. Através dos estudos executados
(diagnostico/prognósticos), caberá ao município elaborar projetos na área de
saneamento ambiental e tentar viabiliza-lo junto ao governo federal, na
obtenção dos recursos para execução de obras e implantação das melhorias
previstas.
Valdir Rios - Engenheiro Ambiental
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