Publicação lançada durante evento em Campinas (SP) orientará governos estaduais e municipais sobre as Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
DA REDAÇÃO
Uma das ferramentas com mais alto potencial para a conservação de vegetação nativa, nascentes e habitats em áreas privadas, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) acaba de ganhar um reforço à sua adoção no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com organizações da sociedade civil, lançou nesta terça-feira (11/07) o Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, que ocorre em Campinas (SP).
Os responsáveis pela elaboração do Guia incluem as organizações The Nature Conservancy (TNC) e Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ). Feita por especialistas nos setores ambiental, jurídico e econômico, a publicação apresenta informações sobre o funcionamento do PSA, seus benefícios e as diferentes estratégias para implementação pelos agentes públicos.
O Pagamento por Serviços Ambientais busca incentivar as ações de recuperação e conservação ambiental realizadas por indivíduos ou grupos. O objetivo é garantir benefícios provenientes da manutenção dessas áreas, como a provisão de água, a filtragem de nutrientes, a regulação do clima, a manutenção da biodiversidade e o armazenamento de carbono.
Para o diretor de Conservação de Ecossistemas do MMA, Carlos Alberto Scaramuzza, o PSA é um instrumento fundamental para a consolidação dos esforços de conservação e recuperação da vegetação nativa e para o cumprimento dos compromissos internacionais do país, promovendo, ao mesmo tempo, o fomento à adequação de imóveis rurais e o aumento da vegetação em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
“O Guia traz também orientações sobre a importância de que a elaboração e implementação de políticas públicas de PSA esteja alinhada com outras metas e estratégias de desenvolvimento e conservação ambiental mais amplas, potencializando ganhos de escala dos resultados e reduzindo custos de transação”, explicou Scaramuzza.
EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
A publicação abarca grande parte da experiência brasileira com PSA. “Há boas experiências a serem destacadas, mas notamos que, nos últimos anos, novos marcos normativos de PSA foram criados sem considerar elementos essenciais sobre conceitos e instâncias relativas ao PSA, tornando-as insuficientes à implementação dos programas de forma eficiente”, explicou o analista Renato Atanazio, da Fundação Grupo Boticário.
Segundo Atanazio, a compilação dos conceitos e os aprendizados dos casos apresentados no Guia ajudam a suprir essa necessidade, já que favorece a disseminação de práticas adequadas para elaboração das políticas públicas necessárias à garantia de efetividade e perenidade dos programas de PSA.
A discussão entre estados municípios sobre a implantação de incentivos à conservação, como é o caso do PSA, ocorre há anos. “Agora, chegamos a um momento de análise mais realista sobre seus benefícios e desafios”, explicou Claudio Klemz, especialista em políticas de segurança hídrica da TNC. “O Guia vem justamente reforçar esse refinamento, com análises de casos concretos no Brasil, lições aprendidas e orientações práticas sobre como implantar políticas de PSA de uma forma inteligente e tecnicamente embasada.”
INCENTIVOS
Os participantes dos projetos de PSA recebem incentivos técnicos e financeiros de governos ou da iniciativa privada para a conservação de áreas estratégicas para o meio ambiente. Os incentivos variam de acordo com critérios como a extensão da área preservada, a qualidade ambiental e o esforço necessário para implantar boas práticas de uso do solo e de restauração dos trechos degradados.
Em troca, os participantes garantem que não utilizarão aquelas áreas para outras atividades, como a agropecuária. Em muitos casos, afirmam também que trabalharão para recuperar e manter partes da propriedade, em conjunto com os setores público e privado.
O Guia aborda, também, a importância de as políticas públicas de PSA estarem alinhadas às prioridades e aos objetivos ambientais dos governos locais e regionais. De acordo com a diretora Raquel Agra, da GIZ, o PSA pode, por exemplo, ser uma medida para garantir a disponibilidade de água em algumas regiões brasileiras por estimular a conservação de nascentes. Mas, em outros locais, o PSA pode contribuir com outros objetivos como a redução de emissões de gases de efeito de estufa ou a conservação de ecossistemas.
“O Guia destaca, assim, a complementaridade do PSA com outras políticas públicas e estratégias na área ambiental e da gestão do território e a importância desse alinhamento para a promoção do desenvolvimento sustentável das regiões, importante para produtores, governos e para toda a população”, acrescentou Raquel Agra.
Do ponto de vista dos compromissos globais na área de mudança do clima, a divulgação do PSA no Brasil pode ajudar a tornar viável a economia de baixo carbono no país. O compromisso brasileiro no contexto do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025, com indicativo de reduzir 43% até 2030, por meio de ações como o combate ao desmatamento e a restauração de 12 milhões de hectares de florestas.
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