Ex-prefeita, cinco empresas e nove empresários são denunciados por crimes ambientais
10/07/2017 - 14:39
Redator:
George Brito (DRT-BA 2927)
Indenizações
no total de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por
atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia”
foram pedidas à Justiça pelo Ministério Público estadual em uma série de
16 ações civis públicas ajuizadas, nos últimos 20 dias, contra o
Município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e
Recurso Hídricos (Inema). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida,
as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais
ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas
também a anulação das licenças concedidas pelo Município e pelo Inema e
a paralisação das atividades.
Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de
Almeida Freire; o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio
Ancelmo Oliveira de Azevedo; e a ex-técnica ambiental do Município
Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na
concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se
condenados, a pena máxima pode chegar a 16 anos de prisão para cada um,
informou Pablo Almeida. Também foram denunciados, criminalmente, nove
empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento,
estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena para
eles pode alcançar até seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a
Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege
Gran. Os empresários denunciados são: Antônio Neto Alecrim Freire,
Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de
Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior,
Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz
Ribeiro Piovezan.
Segundo
o promotor Pablo Almeida, “as investigações demonstraram que os
licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não
obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários
apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os
agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em
conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em
prejuízo ao meio ambiente”. Ele informou que a situação do licenciamento
de empresas de extração e beneficiamento de mármore em Ourolândia vem
sendo acompanhada pelo MP, desde 2010, por meio do programa de
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). “O MP sempre buscou fomentar a
regularização dos empreendimentos, como forma de implementar o princípio
do desenvolvimento sustentável. Entretanto, muitos anos depois das
primeiras fiscalizações, o setor privado, com a conivência do Poder
Público, continua desenvolvendo suas atividades de maneira predatória”,
afirmou o promotor.
Pablo Almeida destacou que a atividade de extração e
beneficiamento do mármore, realizada de forma predatória, prejudica os
recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de
cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas
rupestres. “Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas
denominado 'toca dos ossos' é considerado o mais fossilífero do Brasil.
Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra
exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro”, pontuou.
Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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