Ibama detalha regras sobre exportação de produtos da floresta

Ação foi promovida pelo Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) do Estado do Amazonas

Portal Amazônia, com informações de assessoria

jornalismo@portalamazonia.com.br

Publicado em 16.03.2017 11:17

Atualizado em 16.03.2017 11:19

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O seminário “Exportação de Produtos da Floresta”, promovido pelo Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) do Estado do Amazonas em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), discutiu na última quarta-feira (15) em Manaus as normatizações e regras que regem o processo de exportação de produtos e subprodutos que contenham matéria-prima de origem florestal, incluindo espécimes em risco de extinção.

 

As normas regem os processos de exportação de produtos com matérias-primas de origem florestal (Foto:Reprodução/Ronaldo Rosa)

A palestra foi ministrada pelo chefe da Divisão Técnico Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Amazonas, Geandro Guerreiro Pantoja, que destacou as principais regras definidas pela legislação ambiental. Em especial, artigos mencionados na Lei nº 11.284 de 2 de março de 2006 e na Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, e as Instruções Normativas (IN) do Ibama como a nº 21 de 23 de dezembro de 2014 e a de nº 15 de 22 de dezembro 2011, além da Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 443 de 17 de dezembro de 2014.

DOF

Pantoja abordou ainda a normatização descrita no âmbito do sistema Documento de Origem Florestal (DOF), bem como orientações para procedimentos. O DOF é a licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. Outro tópico destacado foi sobre o processo de solicitação e emissão de licenças do Ibama para a importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

“De fato, esse tema do seminário contém muitas regras e recomendações e também dispõe de muitos documentos necessários. É assunto que daria para fazer um mestrado específico com alta carga horária. Mas, estamos à disposição dos interessados para esclarecer todas as dúvidas que tiverem”, frisou Pantoja.

O diretor do Ibama salientou ainda a implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor), plataforma que controlará todo o processo da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de rastrear desde autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação. 

“É um sistema mais seguro e mais rigoroso. Já está sendo utilizado em fase de teste em Roraima e irá funcionar no Amazonas ainda nesse primeiro semestre”, informou.

A coordenadora geral de Comércio Exterior da Suframa, Sandra Almeida, frisou que o seminário marcou a abertura do calendário de atividades públicas do PNCE, atualmente coordenado pela autarquia. “Promovemos seminários como esses, de acordo com a demanda dos interessados em exportar. A aquisição desses conhecimentos específicos é essencial para o sucesso no empreendimento de quem quer vender produtos oriundos da fauna e da flora da Amazônia para outros países”, observou.

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Biopirataria na Amazônia será tema de audiência pública em Manaus

Objetivo é discutir como evitar a apropriação indevida do patrimônio genético e do conhecimento tradicional

 Redação

jornalismo@portalamazonia.com

Publicado em 18.03.2017 12:12

Atualizado em 18.03.2017 12:18

Foto: Gleilson Miranda/Secom AC

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) realizará, no fim de abril, uma audiência pública para debater a questão da biopirataria na Amazônia. O objetivo será ampliar e discorrer sobre como evitar a apropriação indevida do patrimônio genético e do conhecimento tradicional. 

O presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Castro (Rede), solicitou a audiência depois de uma reunião, na quinta-feira (16), com a Secretária de Controle Externo no Amazonas do Tribunal de Contas da União (TCU), Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães. 

Conforme a secretária, o Tribunal realizou uma auditoria operacional destinada a identificar e conhecer as ações de combate à biopirataria do patrimônio genético da Amazônia, tendo como referência a atuação do Ibama no Estado do Amazonas. O trabalho foi apreciado por meio do Acórdão 2864/2016, do TCU.

Para a audiência pública, serão convidados o Ibama, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, as secretarias de meio ambiente (municipais e estadual), além de organizações não-governamentais e outras instituições com trabalho nas questões ambientais.

Disponível:http://portalamazonia.com/noticias/biopirataria-na-amazonia-sera-tema-de-audiencia-publica-em-manaus

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Museu do Amanhã leva título de Edifício Verde Mais Inovador

Inaugurado em 2015, museu se destacou por ações como uso das águas geladas do fundo da Baía de Guanabara em sistema de ar-condicionado e captação de energia solar

por Portal BrasilPublicado: 17/03/2017 11h50Última modificação: 17/03/2017 11h55

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Edifício se destaca por ações de sustentabilidade como a captação de energia solar

O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi reconhecido como o Edifício Verde Mais Inovador do planeta durante o MIPIM Awards. A premiação é realizada na mais importante exposição mundial do setor imobiliário, que ocorre na cidade de Cannes, na França.

O espaço derrotou a construção 119 Ebury Street, em Londres, a sede da Siemens em Munique, na Alemanha, e o Värtan Bioenergy CHP-Plante, em Estocolmo, na Suécia.

Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a premiação consagra um modelo vencedor de aproveitamento do ambiente urbano. “O Museu é um importante exemplo para o setor turístico no Brasil, tanto em relação à sustentabilidade quanto pela criação de atrativos que reforcem a movimentação de visitantes nos destinos nacionais”, destaca.

Cartão-postal sustentável

Inaugurado em 2015, no Pier Mauá, o Museu do Amanhã já recebeu 1,5 milhão de visitantes, uma média de 5 mil por dia, e é considerado um dos principais cartões-portais do Rio de Janeiro.

O edifício se destaca por ações de sustentabilidade como a captação de energia solar e o uso das águas geladas do fundo da Baía de Guanabara no sistema de ar-condicionado.

A unidade ocupa uma área de 15 mil metros quadrados e é fruto de um investimento de R$ 250 milhões, organizado em parceria entre a Prefeitura do Rio, a Fundação Roberto Marinho e com patrocínio do Banco Santander.

Presente à premiação, o secretário-geral da Fundação, Hugo Barreto, agradeceu ao ministro Marx Beltrão pelo apoio à divulgação da candidatura do espaço.

Durante o MIPIM, o estande do MTur foi palco da distribuição de materiais e de um vídeo sobre o museu. Com as iniciativas sustentáveis adotadas, a estimativa é de que o museu economize anualmente 9,6 milhões de litros de água e 2,4 mil Megawatts/hora de energia elétrica.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo

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Brasil somará 16 sítios em lista internacional de proteção de áreas úmidas

Três unidades de conservação, administradas pelo ICMBio, serão incluídas à Lista de Ramsar, que já reconhece 13 áreas nacionais

por Portal BrasilPublicado: 17/03/2017 16h13Última modificação: 17/03/2017 16h24

Divulgação/ICMBio

Desde sua adesão à convenção, em 1996, o Brasil promoveu inclusão de 16 unidades de conservação à Lista de Ramsar

O Brasil contará, agora, com 16 sítios de Ramsar, que são zonas úmidas de Importância Internacional. Três novas propostas de áreas aprovadas pelo País junto à Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, sediada na Suíça, serão somadas com outros 13 espaços delimitados já reconhecidos.

A lista conta com o Parque Nacional de Anavilhanas (AM), o Parque Nacional do Viruá (RR) e a Estação Ecológica do Taim (RS) – unidades de conservação (UCs) geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O anúncio oficial será feito durante as celebrações do Dia Mundial da Água, em 22 de março. A certificação ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2017, em data a definir.

Zonas úmidas

A Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Essa iniciativa está fundamentada no reconhecimento, pelos países, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, considera as áreas úmidas muito importantes pela sua biodiversidade e, sobretudo, pelos importantíssimos serviços dos ecossistemas que elas prestam.

“As unidades de conservação são a melhor forma de conservar os ecossistemas e prestar esses serviços à sociedade e, por isso, devem ser reconhecidas e prestigiadas”, ressalta.

Segundo Soavinski, o reconhecimento de uma convenção internacional, como a de Ramsar, agora também para os parques nacionais de Anavilhanas e do Viruá e para a Estação Ecológica do Taim, valoriza os esforços feitos pelo Brasil e promove interações internacionais de aprendizado que permitem a melhoria da gestão feita pelo ICMBio.

Convenção

Desde sua adesão à convenção, em 1996, o Brasil promoveu a inclusão de 16 unidades de conservação à Lista de Ramsar, o que permite a obtenção de apoio internacional para desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional.

Em contrapartida, o Brasil assume o compromisso de manter as características ecológicas dos sítios – os elementos da biodiversidade e os processos que os mantêm – e deve atribuir prioridade para sua consolidação diante de outras áreas protegidas, conforme previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do ICMBio e MMA.

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Wangari Maathai, uma mulher pelo Quênia e pelas árvores

“Os cidadãos fazem as pequenas coisas e isso é que faz a diferença. Minha pequena coisa é plantar árvores”, Wangari Maathai

 Por Giuliana Ferrari               

 terça-feira, 14 março 2017 23:50

Disponível: http://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/wangari-maathai-uma-mulher-pelo-quenia/

Wangari Maathai. Foto: Martin Rowe/Oregon State University

Quando se fala de heróis e ídolos da ciência, muito se diz sobre o papel dos homens, e pouco, ou menor reconhecimento, é dado às mulheres que estiveram lado a lado dessas figuras históricas. Empunhando a própria ciência, elas lutaram e lutam contra a corrente de um mundo imperiosamente masculino. Os obstáculos não são poucos, mas acredito que, ao contar a história de mulheres importantes para o mundo, seja possível traçar um fio de esperança e motivação às meninas e mulheres do mundo que estejam interessadas na formação de conhecimento científico e na preservação da Natureza. E é com base nesta última que este artigo vos apresenta uma mulher fantástica: Wangari Maathai, a fundadora de um programa aclamado internacionalmente de replantio de áreas inteiras degradadas no Quênia, no Leste da África.

Wangari Muta Maathai nasceu na área rural de Nyeri, Quênia, no dia primeiro de abril de 1940. Estudou em ambientes católicos por toda a vida e após concluir os estudos em uma escola só para meninas recebeu a oportunidade de viajar para os Estados Unidos e estudar na St. Scholastica College em Atchison, Kansas, onde adquiriu o diploma em Ciências Biológicas. Wangari sempre foi apaixonada pela riqueza e diversidade de sua terra natal; quando criança, brincara por entre nascentes de rios e aprendera a respeitar as forças naturais. De volta ao Quênia, Wangari tornou-se a primeira mulher no Leste e Centro da África a ter o título de PhD, e a primeira mulher a ingressar como professora associada e também presidente do Departamento de Anatomia Veterinária da Universidade de Nairóbi.

Em seu livro autobiográfico, Unbowed, Wangari discorre sobre os inúmeros desafios que permearam sua vida acadêmica. Desde o descontentamento e eventuais sabotagens de seus colegas homens que não suportavam ver uma mulher como chefe do Departamento, a dissabores com o então presidente do Quênia, Daniel arap Moi, em uma época de extrema instabilidade política neste país até então unipartidário.

Em 1979, após um complicado e público divórcio, no qual tabloides aproveitaram as declarações de seu marido Mwangi de que ela era uma mulher “impossível de se domar” e com um “gênio muito forte”, Wangari viu-se em um mar de problemas. Foi presa por desacato, desalojada da casa provida pela Universidade devido aos custos do processo e obrigada a deixar os filhos com o ex-marido enquanto tentava arranjar outro emprego.

Em 1982, Wangari foi impedida de assumir o cargo de representante de sua região natal no Parlamento e, quando levou o caso à corte judicial, o juiz presente negou a legitimidade da representação com base em uma acusação ilegal de falta de documentos.

Wangari era parte da tribo dos Kikuyus, a mais populosa do Quênia, e devido a complicações ideológicas pós-colônia, muitos quenianos viam com desconfiança Kikuyus à frente do governo. Assim, quando Wangari se candidatou à presidência do Conselho Nacional de Mulheres do Quênia (NCWK, em inglês), armações políticas impediram por duas vezes seu sucesso, embora ela tenha conseguido o cargo de vice em 1980. Após conseguir finalmente o cargo de presidente do Conselho, o presidente Moi retirou grande parte do apoio financeiro e condenou NCWK à falência.

Muitos poderiam ter desistido após essa onda de infortúnios e sabotagens políticas e pessoais. Wangari tinha o apoio internacional de cientistas e grupos humanitários, mas era odiada por metade do Quênia e virou a persona non-grata de ninguém menos do que o presidente do país.

Cinturão Verde

Em entrevista. Seattle, 2009. Foto: s pants/Flickr

"O plantio de árvores em áreas degradadas não é um simples ato de romantismo ingênuo"

Porém Wangari Maathai não era mulher de desistir. Durante sua estadia no Conselho Nacional de Mulheres, Wangari fundou o The Green Belt Movement (Movimento do Cinturão Verde, em tradução livre) em 1977. Este movimento era uma resposta a um problema ambiental crescente nas planícies anteriormente férteis: os rios estavam secando e as mulheres reclamavam da diminuição de comida, além da dificuldade de conseguir lenha. Wangari percebeu uma linha lógica na situação: os rios morriam porque as árvores que seguravam a erosão do solo eram exploradas maciçamente pela indústria madeireira.

Como bióloga, mulher e humanitária, Wangari sabia que o problema, espalhando-se pelo Quênia, levaria famílias à miséria. Como é comum em situações de insegurança social, mulheres e crianças são os que sofrem o pior baque. Juntando-se a mulheres interessadas em mudar o paradigma, Maathai fundou o movimento e começou uma ação teoricamente simples, mas com um alto poder transformador: plantar árvores.

O plantio de árvores em áreas degradadas não é um simples ato de romantismo ingênuo. Árvores de raízes extensas e profundas seguram as partículas de terra em blocos, impedindo o carreamento de grande quantidade de solo por chuva e vento, além de auxiliarem na criação e manutenção de lençóis freáticos. Em uma perspectiva mais ampla, o replantio de florestas também permite o retorno e a chegada de animais que foram expulsos pela degradação, além de manter a biodiversidade da área e diminuir o risco de extinção de espécies confinadas a pequenos fragmentos florestais.

A sacada genial de Wangari foi aliar a demanda pela restauração das áreas com uma segunda demanda igualmente urgente: dinheiro para as famílias. Maathai angariou um fundo monetário para pagar uma pequena quantia por cada árvore plantada e, reconhecendo a falta de apego à terra como um dos problemas crescentes no Quênia, montou seminários e grupos de discussões para informar os participantes de seus direitos cívicos e envolvê-los na educação ambiental.

Durante a expansão do Green Belt Movement (GBM), Wangari enfrentava problemas financeiros pessoais e dentro do próprio movimento. Um resgate foi provido por Wilhelm Elsrud, da Sociedade Florestal da Noruega, ao oferecer uma parceria com o GBM, e o cargo de coordenadora a Wangari. Com o novo emprego, Maathai foi capaz de deslocar todos seus esforços para o programa. Mais dinheiro permitiu assalariar também os maridos e filhos das mulheres que plantavam árvores, os quais ao serem alfabetizados podiam manter registros precisos das sementes e plântulas plantadas.

Nem mesmo com o sucesso do Movimento Wangari conseguiu se desvencilhar das armadilhas políticas de Moi. No final da década de 80, o presidente insistiu que o Conselho Nacional de Mulheres devia se preocupar apenas com "questões femininas" - ignorando o panorama integrado de fatores sociais e ambientais - o que implicou na saída de Wangari do NCWK para se dedicar exclusivamente ao GBM. Em outubro de 1989, Maathai soube de um plano para construir um complexo midiático no meio do Parque Uhuru, perto do centro financeiro de Nairóbi. Protestos liderados por Maathai foram classificados pelo presidente Moi como liderados por uma "mulher louca" e eventualmente ela foi presa com os demais manifestantes reunidos no parque.

À época Wangari já era reconhecida internacionalmente e pressão foi feita para que ela fosse libertada. Com o reconhecimento de seu trabalho, Wangari conseguiu expandir os trabalhos do GBM e o levou para além do Quênia. Seu objetivo agora era unificar toda a África em um ideal comum: a conservação de suas águas e restauração de suas florestas.

Wangari Maathai. 2007. Foto: Center for Neighborhood Technology/Flickr

Wangari representa a junção necessária do pensamento ecológico com as demandas humanitárias em um planeta abarrotado. Ela sabia que não se pode resolver um problema ambiental sem trazer os habitantes das áreas próximas à causa e sem mitigar e aliviar os efeitos negativos de uma população exposta a diversos problemas sociais. A derrubada de florestas inteiras tem alterado o ciclo de chuvas e condenando áreas degradadas a secas prolongadas, em um processo conhecido como desertificação.

Os problemas enfrentados pelo Quênia na época, e que infelizmente se estendem até hoje, não são exclusivos deste país africano: séculos de políticas expansionistas imperialistas nas Américas, na África e na Oceania, aliadas a posteriores governos corruptos e mal gerenciamento de recursos, criaram uma matriz complexa de áreas densamente povoadas encravadas em hotspots de biodiversidade cada vez mais ameaçados. Hoje, desertificação e fragmentação de habitat por espécies exóticas são as principais ameaças à biodiversidade do planeta; de certa forma, ações integradas como a de Wangari Maathai não são apenas inspiradoras: são o símbolo de uma necessidade.

Wangari Maathai deixou um extenso legado. Escreveu 4 livros e ganhou cerca de 50 prêmios nacionais e internacionais - incluindo o Nobel da Paz de 2004 pelo seu trabalho humanitário, e o Conservation Scientist Award da Columbia University (USA) no mesmo ano. Em 2009 Wangari foi nomeada Mensageira da Paz pelas Nações Unidas, levando a mensagem de plantio baseado em comunidades locais pelo mundo. Mas as vidas de símbolos mundiais também são finitas, e em 25 de setembro de 2011, aos 71 anos, Wangari faleceu devido a complicações de um câncer nos ovários. Entretanto, o GBM continua vivo e em ação.

O legado de Wangari Maathai nos ensina a incentivar as meninas a também sentirem amor pela ciência, e o GBM continua vivo e em ação. Em um mundo urgente por medidas de conservação ambiental a longo prazo, e por mudanças na mentalidade pública quanto aos problemas ambientais de sua região, precisamos sim de mulheres de “gênio forte”. Política e ambientalismo nunca foram assuntos excludentes para Maathai. Por que seriam? Estratégias de conservação baseadas única e exclusivamente em áreas isoladas são cada vez mais uma raridade. É preciso engajar a sociedade para realizar projetos efetivos e duradouros. Mais que isso, precisamos de pessoas apaixonadas pela natureza e sua biodiversidade, que combatam a corrente de destruição com afinco e empatia. E empatia, para a mulher incrível que foi Wangari Maathai, é a palavra que reverbera.

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Incentivo a Projetos Culturais - Entenda a LEI ROUANET

 MINC

 

 

INCENTIVO FISCAL

 

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o "Incentivo a projetos culturais", também chamado de "Incentivo fiscal".

 

O que é o Incentivo Fiscal a Projetos Culturais 

O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ou seja: o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar, e como aplicar, parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.

Quem pode apresentar projetos 

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar desta Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. 

 

A proponência pode ser feita por:

• Pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural
• Pessoas jurídicas de natureza cultural com, no mínimo, dois anos de atividade, podendo ser:
  • Pessoas jurídicas públicas da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.)
  • Pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.)

Apresentação de proposta

O recebimento de propostas culturais no incentivo fiscal fica continuamente aberto entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.

 

1º passo: Estruturação do projeto cultural: ele deve ter apresentação, objetivos e justificativa, bem como orçamento, etapas de execução, cronograma, plano de divulgação e plano de distribuição, que deve garantir a democratização do acesso aos produtos gerados. A proposta deve seguir o disposto na Lei Rouanet e seus normativos. É essencial que a concepção da proposta já se dê a partir das determinações legais. Conheça as normas antecipadamente.

 

2º passo: Providenciar os documentos necessários. A lista de documentos pode ser consultada no Artigo 11 da Instrução Normativa 01/2013.

 

3º passo: Inscrição da proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (NovoSalic). A partir daí, a tramitação ocorrerá integralmente através do sistema.

Critérios de Avaliação de Projetos 

No incentivo fiscal, a análise é feita a partir da determinação da Lei Rouanet que diz, em seu Artigo 22, que os projetos enquadrados neste mecanismo "não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural". Se um projeto cumpre todas as normas e exigências da Lei, será considerado apto a captar recursos de incentivo fiscal. Consulte os pré-requisitos listados no Artigo 40 da Instrução Normativa 01/2013.

Tramitação da Análise dos Projetos 

 

Os projetos são submetidos a um ciclo de apreciação que rigorosamente inclui ao menos três etapas e a apreciação de dezenas de servidores públicos e profissionais representantes da sociedade civil. 

 

Na admissibilidade, verifica-se se aquela proposta é de fato do campo cultural; se o proponente está qualificado conforme as regras; se o formulário no sistema foi devidamente preenchido em todos os campos necessários; e outras informações e documentos de acordo com a especificidade da proposta. 

 

Caso admitida, a proposta seguirá para a unidade técnica correspondente ao segmento cultural do seu produto principal. Dentro do Sistema MinC, há unidades diferentes que lidam com universos artístico-culturais diferentes e que têm a competência de realizar esta tarefa. As secretarias e entidades vinculadas podem convocar pareceristas de seu próprio corpo de servidores ou do banco de peritos do MinC, que são profissionais credenciados por meio de edital público. O parecer técnico desta análise deve se manifestar quanto à adequação das fases, dos preços e orçamentos do projeto (que podem ter sugestões de ajustes), com recomendação de aprovação total, parcial ou indeferimento, devidamente fundamentada. 

 

Por fim, a proposta é encaminhada para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Ela reanalisa os projetos com base nos mesmos critérios objetivos, reflete sobre o custo-benefício dos produtos que propõem ser criados e endossa, ou não, os pareceres produzidos pelos peritos. Isto é feito em reuniões ordinárias mensais, que possibilitam decisões colegiadas e com transmissão online em tempo real.

CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional. A escolha destes integrantes é feita a partir de indicações de entidades representativas e habilitadas por meio de edital público, a cada dois anos. Desde 2011, as reuniões da CNIC acontecem também fora de Brasília, promovendo, em paralelo, atividades com a comunidade cultural das localidades visitadas, a exemplo do "Fórum de Fomento à Cultura – O Produtor Cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura", englobando palestras, debates e oficinas de capacitação.

Enquadramento dos Projetos: Faixas de Renúncia 

Os projetos culturais podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. 

 

Quando o projeto é enquadrado no artigo 18, o apoiador poderá deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

 

O apoiador de um projeto enquadrado no artigo 26 poderá deduzir, em seu imposto de renda, o percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física.

 

A Lei Rouanet define o enquadramento com base em segmentos culturais. São enquadrados no Artigo 18 os setores abaixo listados; tudo que não estiver previsto no Artigo 18 se enquadra no Artigo 26.

a) artes cênicas;

b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;

c) música erudita ou instrumental;

d) exposições de artes visuais;

e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;

f) produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;

g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial;

h) construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes.

Normativos e Documentos 

Legislação 

 

• Lei 8.313/1991 – Lei Rouanet

• Decreto 5.761/2006 – Regulamenta a Lei 8.313/1991 e estabelece sistemática de execução do PRONAC

• Instrução Normativa 1/2013 – Estabelece procedimentos relativos ao incentivo fiscal

• Portaria 83/2011 – Define as regras de classificação e distribuição de projetos entre peritos

• Portaria 116/2011 – Regulamenta os segmentos culturais

• Compêndio PRONAC – Legislação aplicável

• Outros marcos e documentos

 

 

Manual de Identidade Visual

 

A análise da aplicação de marcas em materiais de projetos apoiados por meio de incentivo fiscal é feita exclusivamente via sistema. Para solicitar apreciação, os materiais devem ser incluídos na página do projeto dentro do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Não é aceita nenhuma outra forma de encaminhamento.

 

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Secretário do Nordeste é eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

17/03/2017 17:16     SECULT-BAHIA

Nesta quarta e quinta, dias 15 e 16 de março, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que agrupa os gestores de Estado para a articulação de experiências e o fortalecimento de políticas públicas estruturantes de forma coletiva, teve sua primeira reunião de 2017. O encontro foi realizado em Brasília, num evento recepcionado pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal. O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Sandro Magalhães, esteve presente, representando a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), podendo contribuir na eleição do novo presidente do grupo e na primeira reunião que tiveram com o atual ministro da Cultura.

No primeiro dia de trabalho, o Fórum recebeu representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que apresentaram os seus projetos para a cultura brasileira. Depois, os participantes se debruçaram na elaboração da pauta para a reunião do Fórum com o ministro da Cultura, Roberto Freire, que ocorreria no seguinte. “Incluímos principalmente a continuidade das políticas públicas de cultura instituídas como políticas de Estado nos últimos anos. A ideia era que o ministro pudesse esclarecer para o Fórum quais são seus pensamentos em torno da cultura e destes pontos específicos”, explicou Sandro Magalhães. “Temos por obrigação, de ofício e militância, lutar pela manutenção das políticas públicas de cultura em todo o Brasil. Destaco a atenção fundamental ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e do Fundo Nacional da Cultura, na sua possibilidade de repasse de recursos Fundo a Fundo para os estados e municípios brasileiros”, concluiu.

O segundo dia foi dedicado à eleição do novo presidente do Fórum. Fabiano Piúba, secretário do Ceará, foi o eleito. “A eleição deste companheiro resultou de uma articulação forte do Norte e do Nordeste”, revela Magalhães. Piúba substitui Leandro Carvalho, secretário de Cultura do Mato Grosso.

Em seguida, o Fórum se reuniu com o ministro Roberto Freire, que recebeu um documento com as pautas e temas levantados, que se comprometem com o fortalecimento nacional da cultura, tais como propostas relacionadas à Lei Rouanet, ao PAC das Cidades Históricas e à Política Nacional de Cultura Viva.

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