Em atendimento à solicitação da Undime, FNDE prorroga prazo para envio das prestações de contas do PDDE, da alimentação e transporte escolar

03/05/2017 UNDIME

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 31 de maio o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira até o fim de maio por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE. O prazo anterior era 30 de abril.

A notícia foi bem recebida pelos gestores já que, na última quarta-feira, 26 de abril, a Undime solicitou ao FNDE, por meio de carta, a prorrogação dos prazos para prestação de contas. Na carta, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, informa que a solicitação se justifica pelas dificuldades encontradas por municípios de todo o país no que se refere ao acesso ao SiGPC. Muitos dirigentes ainda não receberam as senhas, apesar de terem encaminhado seus cadastros, e outros dirigentes ao tentarem enviar os dados enfrentaram instabilidade no sistema, o que impediu o envio dos mesmos.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos devem ser analisadas pelos conselhos de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm até 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. (Clique aqui e confira o passo a passo para cadastrar o parecer no Sigecon). Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o “Recibo de Envio” e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.

Siope

Na carta, a Undime também solicita ao FNDE a prorrogação para encaminhamento dos dados relativos ao investimento em educação, referentes ao exercício de 2016, via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), estabelecido para o dia 30 de abril. Quanto a essa demanda, o FNDE informou à Undime que "o prazo estabelecido para a transmissão dos dados ao Siope, para o exercício em comento (30 de abril de 2017), foi estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, para fins, específicos, de comprovação do cumprimento do percentual mínimo de aplicação de impostos e transferências em educação, nos termos do caput do art. 212 da Constituição Federal, junto ao Sistema Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), estando, dessa forma, fora da alçada do FNDE deliberar sobre tal solicitação”.

Clique aqui para acessar a carta da Undime enviada ao FNDE.
Clique aqui para acessar o ofício do FNDE em resposta à Undime.

Fonte: Undime com informações do FNDE/ Foto: Undime