Medida é criticada por grupos ambientalistas que afirmam que mudanças vão deixar terras vulneráveis à exploração irregular; relator nega. Proposta segue para plenário da Câmara.
Uma comissão especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11) , por 12 votos a 3, uma medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara e, se for
aprovada pelos deputados, deverá ainda ser analisada pelo plenário do
Senado.
De acordo com o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a
APA do Jamanxim terá 486 mil hectares no município paraense de Novo
Progresso.
O objetivo dessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação
de terras por pessoas que estavam na região antes do estabelecimento da
Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006. O relatório de Priante prevê
que, na APA do Jamanxim, serão permitidas atividades de pesca, manejo
florestal, minerária e agropecuária.
Com a regularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das
terras que ocupam e, segundo Priante, terão “segurança” para explorar,
de forma “sustentável”, os recursos minerais e agropecuários da área.
Catorze grupos de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o
Instituto Socioambiental, apresentaram uma carta aberta contra a
aprovação da medida. Essas entidades argumentam que terras categorizadas
como APA estão menos “protegidas” do que áreas classificadas como
Floresta Nacional.
Os grupos ambientalistas dizem que a recategorização das terras pode
deixá-las “vulneráveis” à exploração irregular e à especulação
imobiliária.
“A MP 756 visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por
grileiros que se aproveitam do fato de haver na região ocupantes com
mais de três décadas na região, misturando-se a eles e tentando
confundir a opinião pública”, diz trecho da carta das organizações
não-governamentais.
Priante negou que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.
“Eu me sinto à vontade com o relatório, sem qualquer peso na
consciência de estar tentando ampliar área que possa contribuir com
devastação, com destruição da floresta [...] Apenas estamos recorrendo
às diversas modalidades que existem na legislação ambiental para que
possamos atender à preocupação originária da MP”, declarou.
Outras mudanças
Os parlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da
unidade de conservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do
Cachimbo, também no estado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da
Serra do Cachimbo. Esse trecho também foi criticado por ambientalistas.
A crítica ocorre porque também será criada uma APA dentro de uma parte
dessa área, o que, na avaliação de opositores, pode diminuir a proteção
sobre a região.
O relator argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor
aproveitada com a exploração do potencial turístico da região. “Tem
cachoeiras belíssimas”, opinou.
Priante disse, ainda, que atualmente essa área já é explorada
irregularmente, e que a criação da APA vai submeter os ocupantes da
região à legislação ambiental, o que hoje não acontece.
Os integrantes da comissão também modificaram o texto original da MP
para alterar os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa
Catarina, e modificar o seu nome para Parque Nacional da Serra
Catarinense.
Parlamentares contrários a essa modificação argumentaram que o tema é
“estranho” ao objetivo original da medida, o que, na avaliação deles,
pode provocar uma judicialização da proposta.
Outros pontos
O relator também retirou da proposta a ampliação do Parque Nacional do
Rio Novo sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, porque, segundo Priante,
no local já há autorização para a realização de atividades de
exploração de recursos.
Outro ponto modificado pelo relator com relação ao texto original diz
respeito ao avanço da criação da APA do Jamanxim sobre uma área em que a
floresta já foi derrubada e que já é explorada. “Isso criaria um
conflito entre ambientalistas e pessoas que já exploram a região”,
explicou o relator.
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