(Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
12/04/2017 UNDIME
Os
municípios com os melhores índices de inclusão de pessoas com
deficiência serão premiados com valores em dinheiro. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 89/2017, que cria o prêmio Cidade Acessível.
A
iniciativa é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O objetivo é dar
destaque aos municípios com mais de 50 mil habitantes que tenham as
melhores políticas públicas para pessoas com deficiência. Os valores em
dinheiro seriam definidos pelo governo federal.
Pelo
texto, serão premiados os dez municípios mais bem classificados
individualmente nas categorias habilitação e reabilitação; saúde e
assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia
e transporte e mobilidade. Cada município só poderá ser premiado em uma
categoria a cada ano.
O projeto
também determina que os recursos recebidos pelo município como prêmio
serão obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos voltados à
promoção da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência.
Ao
justificar a proposta, Ciro Nogueira explicou que a intenção do prêmio é
“homenagear e divulgar boas iniciativas de inclusão das pessoas com
deficiência”.
Para o senador Romário
(PSB-RJ), um dos principais defensores das leis de inclusão, algumas
cidades já estão adiantadas nesse processo, independentemente de
prêmios. Mas, apesar de o Congresso ter aprovado, em 2015, a Lei de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, ainda há muito o que ser feito.
A
lei prevê igualdade de oportunidades e proíbe qualquer tipo de
discriminação contra cidadãos com deficiência. Também especifica os
direitos constitucionais à saúde, à educação e ao trabalho e o direito à
cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.
-
O Brasil tem crescido bastante. Muitas coisas avançaram. A política
pública em relação às pessoas com deficiência a cada dia melhora, mas a
falta de respeito, a desconsideração e o preconceito tem de começar a
mudar dentro da nossa cabeça – argumentou ele.
O
projeto que cria o prêmio Cidade Acessível está na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado aguardando o recebimento
de emendas. De lá, seguirá para Comissão de Educação, para decisão
terminativa.
Com informações da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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