A presença de rede de esgotamento sanitário não faz, automaticamente, o
saneamento básico virar realidade. Essa foi a descoberta mais
preocupante feita pelas equipes da FPI Minas compostas por profissionais
do Crea-Minas, Funasa e Semad, ao analisarem os sistemas de tratamento
de esgoto e de abastecimento de água em 16 municípios do Norte de Minas.
É o que acontece, por exemplo, em Manga, que possui ampla rede
coletora, bem como uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) funcionando
adequadamente, mas beneficia apenas 7% de sua população, pois somente
378 de 3.385 imóveis fizeram as ligações com o sistema. Em Itacarambi,
que também possui rede coletora instalada e ETE em condições ideais de
funcionamento, a situação se repete: apenas 45% dos imóveis estão
ligados ao sistema de esgotamento sanitário (1.739 de 3.839
residências).
O número mais baixo de ligações à rede de esgoto está em Montalvânia,
com somente 148 ligações de esgoto em um total de 2.047 imóveis;
seguido por Juvenília, com 68 ligações de um total de 737 domicílios. Em
Januária, uma das maiores cidades da região, apenas 33% da população
tem acesso ao sistema de esgoto: dos cerca de 12.475 imóveis, apenas
4.142 estão ligados aos ramais de distribuição da rede.
“Esses dados foram uma surpresa, porque imaginávamos que o problema
maior estaria na própria ausência de sistema de esgotamento sanitário ou
mesmo no funcionamento inadequado das que já existem. Mas a questão é
que, mesmo com o sistema em plenas condições de funcionamento, a
população tem optado por permanecer sem as ligações”, observa o fiscal
do Crea-Minas, Cássio Dimitri de Paiva. Vazamento de esgoto da lagoa de tratamento em Urucuia/MG (Foto: Divulgação FPI)
Impactos ambientais
A falta de saneamento básico impacta fortemente o meio ambiente, por
meio da deposição inadequada dos resíduos no solo e em recursos
hídricos, como também a saúde pública, sendo responsável direta pela
propagação de doenças. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a
cada R$ 1,00 investido em saneamento corresponde uma economia de R$
4,00 em gastos com saúde.
Segundos dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015,
somente 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que
significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas
alternativas para lidar com os dejetos, jogando-os em fossas ou
diretamente nos rios, acarretando, com isso, intensa degradação
ambiental.
No norte de Minas, dos 16 municípios vistoriados durante as ações da
Fiscalização Preventiva Integrada, que aconteceram entre os últimos dias
3 e 14 de julho, apenas quatro – Formoso, Itacarambi, Manga e Pedra de
Maria da Cruz – não apresentaram irregularidades em seus sistemas de
esgotamento sanitário.
Todos os demais apresentaram problemas. Pintópolis e Urucuia, embora
possuam rede coletora de esgoto na área urbana, descartam os efluentes
sem tratamento diretamente em rios ou córregos. Brasília de Minas, São
Francisco e Lontra não possuem sistema de automonitoramento, o que
prejudicou a análise da eficiência do tratamento do esgoto.
Nos municípios de Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária,
Juvenília, Miravânia, Montalvânia e São João das Missões, as redes
coletoras não conseguem atender toda a área urbana.
Ou seja, a realidade é que, na maioria dos municípios, boa parte da
população continua utilizando fossas individuais, rudimentares, ao invés
do sistema de esgotamento sanitário.
“A questão é que a construção de fossas sépticas exige observância de
normas técnicas específicas, que irão definir tanto o tipo de fossa
(fossa séptica com sumidouro), quanto a quantidade limite por área. Sua
construção em determinado local também depende do tipo de solo e da
profundidade do lençol freático, uma série de variáveis que a maioria
das pessoas ignora. Fossas rudimentares são proibidas e cabe às
prefeituras fiscalizar e coibir esse tipo de ocorrência”, afirma o
engenheiro ambiental Luís Valarini, técnico da Funasa.
Qualidade da água
Os sistemas de abastecimento de água também foram vistoriados por
integrantes da FPI e os principais problemas encontrados dizem respeito
ao lançamento inadequado dos efluentes originados das estações de
tratamento, bem como à captação de água sem outorga.
Brasília de Minas, Lontra, Formoso, Pintópolis, Juvenília e
Montalvânia estão abastecendo a população com água retirada de poços
tubulares profundos (os chamados poços artesianos), mas as prefeituras
desses municípios não obtiveram da Agência Nacional de Águas (ANA) a
devida outorga para uso do recurso natural.
Instituída pela Lei nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de
acesso a ela.
Durante as vistorias, foram colhidas amostras da água fornecida às
populações dos municípios – para análise sentinela (que avalia apenas os
parâmetros operacionais, ou seja, se as estações de tratamento estão
limpando a água corretamente) – feita por um laboratório móvel da Funasa
que acompanhou as equipes da FPI.
De acordo com os resultados obtidos após as análises químicas, todas as amostras encontravam-se dentro do padrão exigido.
Os fiscais também detectaram que os efluentes das Estações de
Tratamento de Água, na maioria dos casos, estão sendo lançados sem
tratamento em cursos d’água. Esse efluente resulta da limpeza da água
feita pelos filtros, decantadores e demais unidades do tratamento, e
possuem uma série de produtos químicos (sulfato de alumínio, cloro,
flúor, entre outros), além de microorganismos patogênicos. O município
de Pedra de Maria da Cruz, por exemplo, lança o efluente da ETA
diretamente no Rio São Francisco, poucos metros abaixo do ponto de
captação. Já no município de Urucuia, os efluentes são lançados em um
curso d’água próximo ao rio Urucuia, acima do ponto de captação.
O valor total das multas aplicadas às prefeituras ou à Copasa,
conforme o caso, em razão das irregularidades encontradas nas ETE e ETA,
somaram R$ 205.450,65.
Fiscalização preventiva
A FPI Minas foi realizada em 18 municípios
da região do Médio São Francisco, no norte do estado, no período de 3 a
14 de julho, quando estiveram em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos
públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do
Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce
fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas
(IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG);
Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Marinha do Brasil,
com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e
da Agência Peixe Vivo.
O objetivo da FPI é buscar a preservação e recuperação do São
Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e
prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o
ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das
populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos
municípios.
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