23/08/2017 Undime
(A senadora Regina Sousa do PT/PI, relatora, foi favorável ao projeto, que segue para CAE. Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado)
A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira
(22) projeto segundo o qual equipamentos de informática apreendidos em
ações de fiscalização nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo
abandonados, devam ser destinados para as escolas públicas municipais,
estaduais e federais (PLC 123/2015).
A relatora foi a senadora Regina Sousa (PT-PI). A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi a única a votar contra a proposta,
argumentando que a Receita Federal já realiza desde o ano 2000 a
distribuição de bens apreendidos para outras instituições. E estes bens
vão além dos equipamentos de informática, incluindo veículos,
eletrônicos e material de escritório.
—
Todos os atos de incorporação e doação de mercadorias já estão no sítio
da Receita na internet. Tem todas as informações para quem eles doam,
incluindo inúmeras instituições de ensino em todo o país — disse a
senadora, para quem o projeto, se efetivado, poderá na prática engessar
uma política pública que já vem sendo realizada, causando mais
resultados negativos do que positivos.
Ela
disse também que a doação por parte da Receita tem como objetivo
esvaziar seus depósitos num espaço de tempo otimizado, visando
justamente abrir espaço físico para objetos apreendidos em ações de
fiscalização mais recentes. Por isso ela teme que a proposta, ao
condicionar a distribuição para as escolas, possa produzir um efeito
negativo para essa logística por parte da Receita.
Para
essa administração mais eficiente da mercadoria apreendida, Marta disse
que parte dos itens chegam a ser queimados, quando não despertam o
interesse de nenhuma instituição.
Em
defesa de seu relatório, Regina Sousa argumentou que evitar que parte
destes equipamentos sejam queimados é justamente um dos objetivos da
proposta. Ela disse ter se reunido com funcionários da Receita que
apoiam o projeto, por verem nele mais segurança jurídica nos processos
de doação. Mas a senadora também observou que para essa política pública
funcionar bem é necessária uma melhor divulgação para as direções das
escolas, as quais muitas vezes desconhecem a possibilidade de obter
equipamentos.
— Com a aprovação do
projeto, se houver uma divulgação boa, as escolas vão se interessar mais
e nenhum material de qualidade será perdido — disse Regina Sousa.
Cultura e Educação
Também
foi aprovado o projeto do deputado Lúcio Vale (PR-PA) que estabelece a
data de 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista (PLC 76/2017).
Os
senadores aprovaram ainda a realização de uma audiência pública com o
ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão. Também foi aprovada a realização
de uma outra audiência, com representantes do Ministério da Educação e
especialistas, cujo foco será a nova Base Nacional Comum Curricular. As
datas de ambos os eventos ainda serão definidas.
Fonte: Agência Senado
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