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| Ligado no passado à eugenia, abortos e esterilizações forçadas, Japão vê hoje seu destino ligado à tutela e à promoção da vida - AP |
Tóquio (RV) - A Ordem dos Advogados do Japão divulgou, em 22 de fevereiro, uma declaração contestando o já abolido "Eugenic Protection Act", que previa abortos e operações de esterilização para pessoas afetadas por incapacidades e doenças hereditárias. Os advogados pedem ao governo "desculpas oficiais" e uma investigação completa sobre os danos provocados pela normativa.
O "Eugenic Protection Act", aprovado em 1948, declarava o objetivo de "prevenir o nascimento de descendentes imperfeitos".
Segundo o documento e os dados recolhidos pela associação, no período em que a lei esteve em vigor, foram feitas cerca de 25 mil operações de esterilização e 60 mil abortos.
Após as críticas pela violação dos direitos reprodutivos das pessoas com necessidades especiais, a lei foi modificada em 1949, mas algumas autoridades locais continuaram por anos a aplicá-la como pretexto para a discriminação legalizada em relação às pessoas handicap físicas e mentais.
A atual "Maternal Health Act" foi aprovada em 1996 e as disposições de eugenia foram removidas.
"As decisões em mérito à reprodução devem ser tomadas baseando-se nas livres intenções daqueles que estão envolvidos", lê-se no comunicado. Os advogados sublinham como as operações de esterilização e os abortos realizados em pessoas afetadas por incapacidades e doenças hereditárias "pisaram a sua dignidade e violaram os direitos reprodutivos individuais". A declaração define como "inconstitucionais" tais procedimentos.
Em março de 2016, o Comitê das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as mulheres, sugeriu ao governo japonês realizar uma investigação sobre os danos causados pela lei e oferecer um ressarcimento às pessoas atingidas. Todavia, o governo respondeu que o "Eugenic Protection Act" era um "procedimento legítimo" e que "a compensação seria difícil".
Nos últimos decênios o Japão, nação com uma longa história de leis sobre eugenia, viu-se diante de uma profunda crise demográfica, O envelhecimento da população, aliado à baixa taxa de natalidade, entre os piores do mundo, é no momento um dos problemas mais urgentes para o país, que corre o risco de um colapso no sistema de aposentadorias e da saúde.
O governo tenta enfrentar o problema implementando políticas para incrementar os nascimentos, mas é difícil prever que em breve espaço de tempo estes esforços levam a resultados substanciais. Multiplicam-se, neste sentido, os apelos do governo para a procriação.
O Japão, no passado terra de eugenia, abortos e esterilizações forçadas, vê hoje o seu destino ligar-se à tutela e à promoção da vida.
(je/Asianews)
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