Ação na Justiça Federal pede multa contra Vitória por causa de esgoto

Entre os pedidos no processo estão o fim do lançamento de esgoto "in natura" no mar, a recuperação das áreas degradadas e uma multa de R$ 20 mil por dia, caso não seja apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Publicado em 07/04/2017 às 19h58 Atualizado em 07/04/2017 às 19h59

Rádio CBN Vitória

Rafael Monteiro de Barros

rbarros@redegazeta.com.br

                                                                                                                                  Marcelo Prest | A Gazeta

 Esgoto jogado na baía de Vitória

A Prefeitura de Vitória é alvo de um processo na Justiça Federal por conta do esgoto lançado no meio ambiente da cidade. Entre os pedidos feitos na ação, de autoria da ONG Juntos SOS ES Ambiental e da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), estão o fim do lançamento de esgoto “in natura” no mar, a recuperação das áreas degradadas e uma multa de R$ 20 mil por dia, caso não seja apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

A ação pede que esse plano seja entregue dentro de um prazo de 60 dias ao com cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicos que serão utilizados Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

A Juntos SOS ES Ambiental e a Anama também solicitam que a prefeitura realize Campanha de Educação Ambiental. Na ação, as partes proponentes afirmam que situação é agravada em virtude da ineficiência de prestar informação e educação à população quanto à essencialidade de possuir sua residência conectada a um sistema de saneamento e abastecimento de água potável para proteção à saúde e defesa do meio ambiente. Obrigação essa indispensável para, juntamente com a fiscalização e a eficaz prestação de serviço de tratamento de esgotos, impeça o derramamento do mesmo in natura em nossas praias – como está descrito nos autos da ação.

O presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, afirma que a atual gestão municipal falha em relação a questão do esgoto na cidade. “Até hoje, não foi tratado com os devidos respeito e cuidado esse assunto: esgoto 'in natura', balneabilidade, recuperação de áreas degradadas, manguezais”, afirmou à Rádio CBN.

O outro lado

A Prefeitura de Vitória comunicou por meio de nota que o sistema de saneamento da capital precisa ser todo repensado e por isso liberou um estudo de viabilidade para reformular todo o modelo de captação de água, tratamento de esgoto e despoluição da baía. Esse estudo deverá ser apresentado em 120 dias.

Além do prazo, a prefeitura informou que estabeleceu diretrizes, como a não oneração de tarifa para o usuário final, com base na tarifa atual, e esgoto 100% tratado em 10 anos. A administração do prefeito Luciano Rezende (PPS) acrescentou, ainda, que qualquer denúncia recebida será respondida a tempo obedecendo todos os prazos.